Salário atrasado · Assédio · Horas extras não pagas

Existe uma forma prevista em lei para encerrar o contrato sem pedir demissão.

Chama-se rescisão indireta e está prevista no art. 483 da CLT. A empresa é quem dá a causa, e o contrato pode ser encerrado com as mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa.

Quero entender meus direitos

Atendimento direto com o advogado.

OAB/SP 494.810

Respostas rápidas · sigiloso

Isso é você?

Se pelo menos uma dessas situações acontece no seu trabalho, vale a pena entender seus direitos:

Seu salário atrasa ou vem incompleto com frequênciaIsso compromete o seu orçamento e não deveria ser normal.
Você sofre assédio moral ou é tratado com desrespeitoIsso desgasta sua saúde e não é parte do trabalho.
Você trabalha em condições inseguras ou insalubres, sem proteçãoIsso coloca sua saúde em risco todos os dias.
Você faz horas extras que nunca são pagasIsso é trabalho seu sem a devida remuneração.
Colocaram você para fazer um trabalho muito diferente do combinadoIsso não é o que você foi contratado para fazer.

Reconheci minha situação

O que a lei prevê nos casos de falta grave do empregador

Na rescisão indireta, prevista no art. 483 da CLT, o contrato é encerrado por falta grave do empregador, e as verbas discutidas são as mesmas de uma dispensa sem justa causa.

Verbas da rescisão

Aviso prévio

Indenizado, como em uma dispensa sem justa causa.

Férias proporcionais + 1/3

Incluindo o período ainda não gozado.

13º salário proporcional

Referente ao ano em curso.

Saldo de salário

Dias trabalhados até o encerramento do contrato.

Outras verbas que podem ser discutidas

Horas extras não pagas

Quando houver, também podem entrar no pedido.

Adicionais devidos

Como insalubridade, periculosidade e adicional noturno, quando aplicáveis.

O que se aplica ao seu caso depende da análise da sua situação concreta: cada contrato e cada histórico são diferentes.

Entender o que se aplica ao meu caso

Situações que, sozinhas, não sustentam uma rescisão indireta

Ser honesto sobre isso também importa: nem toda situação difícil se enquadra. Alguns exemplos comuns:

Um desentendimento pontual com a chefia, sem repetição
Não gostar da função, mas ela ser a combinada em contrato
Um atraso isolado no salário que já foi corrigido
Vontade de sair para outro emprego, sem descumprimento da empresa
Uma cobrança de metas dura, mas dentro do que foi combinado
Mudança de horário ou de setor prevista no contrato

Casos parecidos podem ter desfechos diferentes: só a análise da sua situação concreta responde.

Quero entender o meu caso

O medo
mais comum

“Tenho medo de ser demitido só por perguntar sobre isso.”

Buscar orientação jurídica não é motivo para demissão por justa causa. A conversa inicial é sigilosa, protegida pelo sigilo profissional do advogado. Seu empregador não fica sabendo que você está se informando.

Conversar de forma sigilosa

Etapa
inicial

Como funciona a análise inicial

Você manda uma mensagem no WhatsApp contando o que está acontecendo.
O Dr. João avalia se há base para pedir rescisão indireta e responde com sinceridade, mesmo quando a resposta é não.
Se fizer sentido seguir, você entende os próximos passos e decide com calma, sem pressão.

Enviar minha situação

Conversa sigilosa
Respostas rápidas

Dr. João Felício, advogado com foco em Direito do Trabalho

Quem vai analisar o seu caso

Dr. João Felicio

Direito e Processo do Trabalho.

Advogado focado em causas trabalhistas.

Você fala direto com o advogado que vai analisar o seu caso, não com uma central de atendimento.

Formado pela Universidade Anhanguera (Campinas/SP).

OAB/SP 494.810

O que você passa a saber depois da análise

Hoje

Preso numa situação injusta, sem saber se tem direito a algo, com medo de agir, enquanto o prazo legal para buscar seus direitos continua correndo.

Depois da análise

Caso avaliado por quem atua com foco em causas trabalhistas, sabendo quais verbas estão em jogo na sua situação, e decidindo com informação, não com medo.

Perguntas frequentes

Posso ser demitido ou ficar marcado no mercado por perguntar sobre isso?

Buscar orientação jurídica não é motivo para demissão por justa causa, e buscar seus direitos não é motivo para ficar marcado — a rescisão indireta é um direito previsto em lei. A conversa inicial é sigilosa, protegida pelo sigilo profissional do advogado: nada é informado à empresa nesta etapa, só depois de uma eventual decisão sua de seguir em frente.

Preciso pedir demissão antes?

Não. Pedir demissão por conta própria pode custar exatamente os direitos que a rescisão indireta prevê. O ideal é buscar orientação antes de tomar qualquer atitude com a empresa.

E se eu não tiver provas?

Muitas situações têm mais evidência do que parece: mensagens, testemunhas, e-mails, holerites. A análise inicial serve exatamente para entender o que você já tem em mãos.

Posso parar de trabalhar, e como me sustento durante o processo?

Depende da situação e é avaliado caso a caso: em alguns casos dá para pedir a rescisão indireta continuando no emprego até a decisão, em outros o afastamento faz parte do pedido. Sua situação financeira e o tempo estimado do processo também entram na análise inicial — não existe resposta genérica, cada caso tem seu próprio planejamento.

Tirar minhas dúvidas

Prazo
legal

Direitos trabalhistas têm prazo para serem cobrados

anos após sair da empresa para entrar com a ação

anos anteriores podem ser incluídos no pedido

Quanto antes você entender sua situação, mais opções você tem.

Falar agora no WhatsApp

Conversa sigilosa
Respostas rápidas