Adicional de Periculosidade 2026: Quem tem direito aos 30% de aumento?

Adicional de Periculosidade 2026: Quem tem direito aos 30% de aumento?

Diferente da insalubridade, que lida com agentes que prejudicam a saúde a longo prazo, o adicional de periculosidade é destinado a trabalhadores que enfrentam um risco imediato de vida no exercício de suas funções.

Se você trabalha em contato com eletricidade, combustíveis, explosivos ou em atividades de segurança pessoal e patrimonial, pode estar perdendo uma fatia importante da sua remuneração mensal.

O que caracteriza a periculosidade em 2026?

A legislação brasileira, através do Artigo 193 da CLT e das Normas Regulamentadoras (NR-16), define as atividades que garantem esse direito. As categorias que mais buscam o auxílio de um advogado trabalhista em Campinas para garantir esse pagamento são:

• Eletricistas: Exposição a sistemas de alta tensão (acima de 250 volts).

• Vigilantes e Seguranças: Profissionais que atuam na proteção patrimonial ou pessoal com risco de violência física.

• Trabalhadores com Inflamáveis e Explosivos: Operadores de postos de gasolina, caminhoneiros que transportam tanques suplementares superiores a 200 litros e profissionais de logística de combustíveis.

• Motociclistas: Motoboys e entregadores que utilizam a motocicleta para o trabalho de forma habitual.

A Polêmica dos Motociclistas em 2026

Um dos temas mais debatidos nos tribunais este ano é a exigência de regulamentação do Ministério do Trabalho para o pagamento aos motociclistas. A jurisprudência atual do TST tem se inclinado a favor do trabalhador, entendendo que o risco é inerente à atividade, independentemente de novas portarias.

Como calcular o adicional de periculosidade?

Uma das maiores dúvidas no Google é a diferença de cálculo entre insalubridade e periculosidade. Enquanto a insalubridade geralmente incide sobre o salário mínimo, o adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário-base do trabalhador (sem contar prêmios ou gratificações).

Por exemplo, se um vigilante em Campinas tem um salário-base de R$3.000,00, o valor da sua periculosidade será de R$900,00 mensais.

O que fazer se a empresa não pagar?

O não pagamento desse adicional é considerado uma falta grave. Caso você esteja exposto ao risco e a empresa se recuse a pagar, você tem direito a:

1. Cobrança Retroativa: É possível cobrar na justiça os valores não pagos dos últimos 5 anos de trabalho.

2. Reflexos Salariais: A periculosidade deve integrar o cálculo de férias, 13º salário, horas extras e, principalmente, o depósito do FGTS.

3. Rescisão Indireta: Em casos recorrentes de descumprimento, o trabalhador pode solicitar o encerramento do contrato e receber todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Atuação no TRT-15 (Campinas e Interior)

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sediado em Campinas, possui decisões rigorosas sobre a segurança do trabalho. É comum que o tribunal determine a realização de perícia técnica para comprovar o risco, mesmo que a empresa forneça equipamentos de proteção, pois em muitos casos de periculosidade, o EPI não elimina o risco de morte súbita.

Deseja saber se sua função se enquadra nas regras de periculosidade de 2026?

Para entender melhor os detalhes do seu caso e como garantir seus direitos de forma segura, entre em contato para uma orientação informativa através do nosso WhatsApp.